O Tesouro Nacional da África do Sul garantiu que a retenção de R13,5 mil milhões das transferências da parcela equitativa destinadas a 69 municípios não deverá afectar a prestação de serviços públicos. A medida, segundo a instituição, faz parte dos esforços para reforçar a disciplina financeira e assegurar o cumprimento das normas de gestão financeira por parte das autarquias.
Número de municípios afectados foi reduzido
Inicialmente, o processo abrangia 99 municípios. Contudo, o número foi reduzido para 69 depois de várias autarquias apresentarem compromissos considerados satisfatórios pelo Tesouro Nacional.
A instituição sublinha que o objectivo da medida não é penalizar os cidadãos, mas incentivar uma melhor gestão dos recursos públicos e fortalecer a sustentabilidade financeira dos municípios.
Tesouro afasta riscos para a prestação de serviços
O vice-director-geral do Tesouro Nacional, Ogalaletseng Gaarekwe, afirmou que não há expectativa de impactos significativos na prestação de serviços básicos às comunidades.
Segundo o responsável, as transferências do Governo central representam apenas uma parte do financiamento municipal, uma vez que as autarquias dispõem de outras fontes de receita previstas na Constituição.
Municípios dispõem de receitas próprias
Gaarekwe destacou que as transferências nacionais para os municípios totalizam menos de R200 mil milhões por ano. No entanto, quando se incluem as receitas geradas localmente, o orçamento conjunto das autarquias ascendeu a cerca de R750 mil milhões no último exercício financeiro.
De acordo com o Tesouro, estes números demonstram que os municípios possuem capacidade financeira para continuar a assegurar os serviços essenciais, mesmo com a retenção temporária de parte das verbas transferidas pelo Governo nacional.
Fonte SABC News/Ponto Sul
