Quando se procura entender por que razão o rand sul-africano tem estado resistente nos últimos meses, ou por que motivo os cortes de energia (load shedding) deixaram de dominar as manchetes, a resposta remete muitas vezes para o mesmo programa: a Operação Vulindlela. Seis anos depois do seu lançamento, e com um novo relatório de progresso divulgado pelo Tesouro Nacional a 30 de outubro de 2026, este é o momento de olhar para o que já foi conseguido, o que ainda falta e o que isto significa para quem investe ou faz negócio no país.
As origens: uma resposta à pandemia e à década perdida
A Operação Vulindlela (“Vulindlela” significa, em zulu, “abrir caminho”) nasceu em outubro de 2020, quando o Presidente Cyril Ramaphosa a anunciou perante o Parlamento como uma iniciativa conjunta da Presidência e do Tesouro Nacional para acelerar a implementação de reformas económicas. O país emergia do impacto da pandemia de Covid-19, depois de mais de uma década de crescimento estagnado, desemprego crescente e da chamada era de “state capture”, associada à corrupção sistémica sob o anterior governo.
Fase 1 (2020-2025): os cinco pilares originais
A primeira fase concentrou-se em cinco áreas: electricidade, logística, telecomunicações, água e sistema de vistos. Foram priorizadas 35 acções de reforma, acompanhadas por uma unidade dedicada, sediada na Presidência e no Tesouro, que monitoriza o progresso e apoia os departamentos responsáveis.
Segundo dados apresentados antes do lançamento da Fase 2, 94% das reformas da primeira fase foram alcançadas ou estavam a progredir bem, com mais de R500 mil milhões em novos investimentos desbloqueados, dos quais R400 mil milhões no sector energético. Entre os resultados mais visíveis:
- Energia: a liberalização do sector eléctrico gerou um pipeline de 22.500 MW de projectos privados de energia renovável, com mais de 10.000 MW registados junto do regulador (NERSA), contribuindo para a redução dos cortes de energia.
- Comunicações digitais: o custo dos dados móveis foi reduzido em cerca de 50%.
- Água: o tempo médio para obter uma licença de uso de água caiu de 300 para 90 dias.
- Logística: foi aprovado o Freight Logistics Roadmap, que abre a rede ferroviária a operadores privados. Onze operadores privados foram admitidos no transporte ferroviário de mercadorias, segundo a Forbes Africa.
Fase 2 (maio de 2025 – presente): ampliar o alcance
A 7 de maio de 2025, Ramaphosa lançou a Fase 2 nos Union Buildings, em Pretória, reconhecendo que a economia continuava travada por ineficiências estruturais. A nova fase mantém os pilares da energia, logística, água e vistos e acrescenta três frentes:
- Desigualdade espacial e habitação, para enfrentar o legado geográfico do apartheid nas cidades;
- Desempenho dos governos locais, para melhorar a prestação de serviços básicos pelos municípios;
- Transformação digital, incluindo infra-estrutura pública digital, identidade digital e pagamentos.
O objectivo declarado é atingir um crescimento económico de 3,5% até 2029, uma meta ambiciosa para uma economia que cresceu, em média, cerca de 1% ao ano na última década.
O ponto de situação em outubro de 2026
O relatório do segundo trimestre de 2026/27, divulgado pelo Tesouro Nacional a 30 de outubro, indica que o foco do programa está a passar para a entrega de resultados mensuráveis. O quadro continua desigual entre sectores.
Electricidade
Está em construção um mercado grossista competitivo, com o documento de posição, a política de preços revista e o quadro da plataforma de transacção em consulta pública. O Presidente aprovou a criação de um Operador de Sistema de Transporte independente. A reforma da distribuição, porém, está atrasada, e a empresa nacional de transporte de electricidade (NTCSA) não cumpriu as metas de novas linhas de alta tensão no último ano financeiro. Saul Musker, director-chefe de Estratégia e Apoio à Entrega da Presidência, descreveu à Forbes Africa a reforma da distribuição como um processo complexo que envolve 167 distribuidores licenciados.
Transnet, portos e ferrovia
A Transnet registou um lucro de R4,6 mil milhões no ano terminado a 31 de março de 2026, contra um prejuízo líquido de R1,9 mil milhões no ano anterior, mas ficou abaixo das metas de volume de carga. O Conselho de Ministros aprovou uma Autoridade Nacional de Portos independente da Transnet, e foi lançado um concurso de pré-qualificação para escolher um parceiro estratégico para o corredor de exportação de manganês de Ngqura.
Na ferrovia, o relatório aponta o início de 2027 para a entrada em operação dos primeiros operadores privados. A reestruturação do gestor de infra-estrutura ferroviária da Transnet está atrasada, e o Regulador Económico dos Transportes deverá estar plenamente operacional em março de 2027. A Lei Nacional Ferroviária será publicada para consulta pública depois de aprovada pelo Conselho de Ministros.
Vistos e imigração
O sistema de Autorização Electrónica de Viagem (ETA) entrou em funcionamento em agosto de 2026, inicialmente para vistos de turismo. Segundo o relatório, já foram processados mais de 216 mil pedidos, abrangendo para já turistas de 53 países, com o alargamento total previsto até março de 2027. Foram finalizados 20 mil pedidos de waiver em dois meses, e o restante atraso em waivers e recursos deverá ficar resolvido até março de 2027.
Água, municípios e digital
- Água: as cinco frentes do Plano Nacional de Acção para a Água estão operacionais e o conselho da nova agência de infra-estruturas hídricas foi nomeado; a agência deverá estar plenamente operacional em abril de 2027.
- Municípios: o programa de reforma dos serviços comerciais das oito áreas metropolitanas, avaliado em R54 mil milhões, entrou em implementação, com incentivos previstos para 2027/28. O Conselho de Ministros aprovou o Livro Branco revisto sobre o Governo Local.
- Digital: a plataforma MyMzansi é um protótipo funcional em ambiente de teste controlado, e o piloto de partilha de dados MzansiXchange deverá terminar em dezembro de 2026.
- Habitação e títulos de propriedade: são as reformas em fase mais inicial; a entrega de títulos de propriedade está mais lenta do que o previsto.
O contexto económico
No final de outubro, a Statistics South Africa reviu as contas nacionais e concluiu que a economia é cerca de 5% maior do que o estimado, o que melhora o rácio da dívida pública face ao PIB. Em sentido contrário, o Banco da Reserva subiu a taxa de juro de referência para 7,25% devido à pressão inflacionista ligada ao conflito no Médio Oriente.
O que isto significa para a comunidade lusófona
Para empresários e investidores lusófonos, as reformas na energia e nos portos são as que mais pesam nos custos de operação, enquanto os atrasos na ferrovia continuam a afectar quem depende do transporte de mercadorias, incluindo nos corredores regionais. Mantém-se o objectivo do Governo de mobilizar R2 biliões em investimento privado até 2028.
A reforma dos vistos é a ligação mais directa ao dia-a-dia da comunidade. O ETA abrange, para já, apenas turistas de 53 países, pelo que cidadãos de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde e restantes países lusófonos devem confirmar junto do Departamento de Home Affairs se o seu país está incluído antes de viajar. Para quem já reside no país, a Directiva de Imigração n.º 13 de 2026 dispensou a regra que obrigava a apresentar pedidos de prorrogação ou mudança de visto com 60 dias de antecedência.
Apesar dos avanços, o desemprego continua acima de 30% e o crescimento permanece modesto, longe da meta de 3,5%.
Fontes:
- SAnews – Operation Vulindlela implementation continues to make strides
- Inside Politics – Operation Vulindlela reports progress on reforms, but key targets remain behind schedule
- Forbes Africa – Operation Vulindlela’s Second Phase And South Africa’s Reform Push
- Club of Mozambique/Reuters – South African economy 5% bigger after rebasing
- BusinessTech – Good news about interest rates in South Africa
- EY – South Africa waives 60-day filing rule for visa extension and status change applications
