O Departamento de Home Affairs da África do Sul propõe encerrar o Centro de Receção de Refugiados de Tshwane e abrir um novo centro no posto fronteiriço de Beitbridge, segundo uma proposta publicada no Government Gazette na sexta-feira, 30 de outubro, e noticiada pela agência governamental SAnews.
A proposta faz parte de um plano para aproximar os serviços de receção de refugiados das principais fronteiras e portos de entrada do país. De acordo com o documento, uma categoria específica de requerentes de asilo poderá ter de se apresentar ou ser atendida em Beitbridge.
Segundo a SAnews, os serviços previstos no novo centro incluem registo, documentação, decisão de pedidos, renovação de autorizações e atualização de registos.
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O Home Affairs justifica a mudança com a necessidade de melhorar a gestão dos pedidos de asilo, reforçar a verificação de identidade e o controlo de segurança e reduzir abusos no sistema. Ainda não foram definidas as categorias de requerentes abrangidas nem as datas de aplicação.
O Comité Interministerial sobre Migração, presidido pela ministra da Justiça, Mmamoloko Kubayi, saudou a publicação. O comité afirmou que as propostas não alteram os direitos e proteções legais dos requerentes de asilo previstos na lei sul-africana.
O Governo acrescentou que as decisões finais terão em conta os contributos recebidos, as condições operacionais, os princípios constitucionais e as obrigações internacionais do país.
Os comentários escritos devem chegar ao Home Affairs até 30 de novembro de 2026. Podem ser enviados por email para Moses.Malakate@dha.gov.za, entregues em mão no Hallmark Building, em Pretória, ou remetidos por correio, segundo a SAnews.
A proposta surge depois de o departamento ter retirado, em outubro, uma diretiva sobre a receção de pedidos de asilo que levou à sobrelotação dos centros em poucos dias, de acordo com o jornal The Citizen.
Em substituição, o Governo anunciou um modelo de registo por fases, com recibo emitido online, recolha obrigatória de dados biométricos e marcação de atendimento nos centros. Kubayi disse que o modelo estaria em funcionamento até 10 de novembro, acrescentou o The Citizen.
O recibo não é um visto nem confere estatuto legal, mas os titulares não devem ser detidos apenas por estarem no país sem visto enquanto o pedido estiver pendente, segundo o mesmo jornal. As deportações de pessoas com pedidos definitivamente recusados continuam.
Para a comunidade lusófona, a proposta diz respeito apenas ao sistema de asilo e refúgio. Cidadãos de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde e outros países lusófonos que vivem no país com vistos de trabalho, negócio, estudo ou residência permanente não são abrangidos por estas alterações.
Fonte: Redação Ponto Sul
