Os Estados Unidos vão retirar a África do Sul do AGOA, a Lei de Crescimento e Oportunidades para África, a partir de 1 de janeiro de 2027. O anúncio foi feito na segunda-feira, 2 de novembro, pelo Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer. O Ruanda também perde o acesso ao programa.
Segundo o Sowetan, o Presidente Donald Trump notificou o Congresso norte-americano e os governos dos dois países da intenção de pôr fim à sua elegibilidade. A decisão resulta da revisão anual dos países beneficiários, que o Governo sul-africano aguardava desde a semana passada.
As razões apontadas por Washington
O gabinete de Greer concluiu que a África do Sul e o Ruanda mantêm práticas incompatíveis com os critérios do AGOA. Aponta barreiras ao comércio e ao investimento norte-americanos, corrupção e ameaças aos interesses de segurança nacional e de política externa dos EUA.
No caso sul-africano, Washington critica as tarifas elevadas sobre aves, vinho e bebidas espirituosas dos EUA, o acesso preferencial concedido à União Europeia e as restrições sanitárias à carne de porco norte-americana, de acordo com o Sowetan.
O impacto nas exportações
O AGOA permite exportar mais de 1.800 produtos para os EUA sem direitos aduaneiros. A África do Sul foi o maior beneficiário do programa nos últimos 25 anos e representou 54% das exportações feitas ao abrigo do AGOA.
Segundo o enviado presidencial para a Agricultura, Wandile Sihlobo, citado pelo BusinessTech, a saída acrescenta uma tarifa de 3,4% aos 12,5% já em vigor, o que eleva o total para 15,9%. Sihlobo considera que o impacto provavelmente não será catastrófico, lembrando que os EUA absorvem cerca de 4% das exportações agrícolas sul-africanas e que a medida não é uma proibição de comércio.
Os veículos de passageiros, componentes, aço e alumínio sul-africanos já estão sujeitos a uma tarifa de 25% ao abrigo da Secção 232 da lei comercial norte-americana. As receitas com exportações de veículos para os EUA caíram de cerca de R17,7 mil milhões em 2024 para cerca de R8 mil milhões em 2025, segundo o Sowetan.
As reações
O ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, afirmou que o país fez tudo o que podia para continuar no programa. Disse também que o Governo está preparado para apoiar a economia. Segundo o BusinessTech, Pretória continuará a negociar com Washington um acordo comercial para além do AGOA e a procurar outros mercados, incluindo a Zona de Comércio Livre Continental Africana, a Índia, a União Europeia, o Reino Unido e a China.
A central sindical Cosatu alertou para perdas de emprego na agricultura e na indústria transformadora, em particular em zonas do Cabo Ocidental como Atlantis, Malmesbury e Tulbagh. A Associação de Produtores de Citrinos classificou a decisão como um golpe para o setor.
O que isto significa para a comunidade lusófona
Empresários lusófonos que exportam a partir da África do Sul para os EUA, sobretudo nos setores agrícola e industrial, deixam de beneficiar da isenção de direitos aduaneiros a partir de janeiro e devem rever preços e contratos. A decisão diz respeito apenas à África do Sul e ao Ruanda; não há indicação de alterações para Angola, Moçambique ou outros países lusófonos beneficiários do programa.
[…] no fecho anterior, segundo a CNBC Africa. Os dados foram divulgados antes de os EUA anunciarem a retirada da África do Sul do AGOA a partir de 1 de janeiro de […]