A Autoridade Tributária da África do Sul (SARS) implementou formalmente o novo Sistema Digital de Declaração de Viajantes, que passa a exigir o registo online prévio de todos os veículos com matrícula estrangeira que entram ou saem do território sul-africano. A medida, que entrou em vigor neste início de junho, visa modernizar o controlo aduaneiro e reduzir as habituais filas e a burocracia nos postos fronteiriços, como o de Lebombo/Ressano Garcia.
O enquadramento legal e operacional da transição foi anunciado inicialmente a 19 de maio através do comunicado oficial “SARS modernises cross-border customs declarations for foreign vehicles”. Amparada pelo Artigo 15 da Lei de Alfândegas e Impostos de 1964, a nova plataforma exige que os condutores submetam os dados do veículo e bens transportados através do portal da SARS ou da aplicação móvel (SARS MobiApp) antes de chegarem à fronteira. O sistema emite um número de referência e a respetiva Autorização de Importação Temporária (TIP), que permanece gratuita.
A adesão ao novo modelo digital superou as expectativas iniciais das autoridades. No balanço de lançamento publicado a 1 de junho, intitulado “Nearly 39 000 Foreign Registered Vehicles already registered as SARS launches the process”, o fisco sul-africano revelou que cerca de 39 mil veículos estrangeiros já tinham sido integrados com sucesso no sistema antes mesmo do primeiro dia de operação obrigatória.
Para garantir que a transição decorre de forma fluida para turistas e empresários que circulam entre Moçambique e a África do Sul, a SARS instalou quiosques digitais com assistência local nos principais postos de entrada. O novo Comissário da SARS, Dr. Johnstone Makhubu, que acompanhou as operações no terreno neste início de junho, sublinhou que a modernização do Sistema de Gestão de Viajantes (TMS) é um passo decisivo não só para combater a evasão e o incumprimento nas fronteiras terrestres, mas principalmente para simplificar o comércio legítimo e o fluxo turístico em toda a região da África Austral.
Fonte: SARS
